Água
é indispensável para o nosso bem-estar, mas é preciso se preocupar com a
qualidade da água que se consome. Para isso, o deputado estadual Carlos
Augusto idealizou uma lei que exige a obrigatoriedade do Selo Fiscal de
Controle seja nos vasilhames de água mineral ou água adicionada de
sais.
A lei entra em vigor a partir do dia 1º de maio e, assim, vai
garantir ao consumidor água de qualidade, permitindo, ainda, atestar as
apresentas com idoneidade sanitária e regularidade fiscal. Para o
deputado Carlos Augusto, a obrigatoriedade do selo vai resultar em
benefícios à população, já que a água oferecida deve ser atestada com o
selo; aos empresários do setor, que antes sofriam com a concorrência
desleal, e também ao governo do estado.
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