Deputados contrários ao projeto que promove a renegociação das
dívidas de estados em calamidade impuseram uma derrota ao governo Michel
Temer ao conseguir a manutenção de destaque, por insuficiência de votos
necessários para rejeitá-lo, apresentado pelo partido Solidariedade ao
texto principal.
O dispositivo excluiu do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 a
contrapartida, imposta a estados que aderirem ao regime de recuperação
fiscal, que determinava elevação da alíquota de Previdência Social dos
servidores estaduais para 14% e, caso necessário, de alíquota adicional e
temporária.
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