Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o
texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de
substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial,
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que
retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos
ainda aos deputados.
O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as
principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do
chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os
trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação
entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como
parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12
horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em
casa.
Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão
contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta.
Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por
legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser
contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como
aeroviários.
Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja
demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na
condição de empregado de empresa terceirizada.
A reunião começou às 11h30.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA:
Negociação (Continuar lendo…)
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