Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou hoje (18) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques.
O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127
contra e sete abstenções, permite que estados com alto endividamento
alta e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União
suspenso por três anos, desde que atendam contrapartidas constantes da
proposta.
Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas
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