O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou
para 10 de abril o prazo para prefeitos enviarem dados relativos ao
Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em
2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos
municípios.
O prazo inicial para os gestores preencherem questionários
eletrônicos era 31 de março. Os links para os questionários foram
enviados através dos ofícios encaminhados para todas as prefeituras. Até
agora, 12 municípios finalizaram o IEGM, apenas 12% do total. Quem não
enviar os dados está sujeito a sanções.
Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde,
educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos
cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma
parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o
intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento
para definição de prioridades no campo da gestão pública.
Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão
sujeitos a penalidades. O não preenchimento dos referidos questionários
tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento
ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE.
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