A lei que altera a legislação trabalhista foi
publicada na edição desta sexta-feira (14) do “Diário Oficial do União”.
O texto havia sido sancionado nesta quinta (13) pelo presidente Michel
Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT) foram sancionadas sem vetos pelo chefe do
Executivo federal.
A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e
empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme
previsto na nova legislação.
Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma trabalhista foi
aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão
tumultuada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário