Em relação à matéria publicada neste domingo 16/07,
no jornal O Globo, sob o título:
“Temer usou R$ 15 bi para obter
vitória”, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
esclarece que a liberação de recursos para municípios trata-se de
procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados
obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de
crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não
doados, como quer fazer crer a reportagem.
A proposta inicial dos programas lançados está sendo discutida há
vários meses pelas áreas técnicas do Governo, envolvendo vários
Ministérios e havia sido anunciada previamente pelo Ministro.
Quanto às emendas parlamentares mencionadas, o Ministério esclarece que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária. A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc.
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