O apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral
paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão,
será repassado à Petrobras.
A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no
despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do
ex-presidente no processo.
“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.
Quando da publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia
decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime
de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o
juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que
devem tramitar em segunda instância.
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