Gil Ferreira/STF
Detalhe da obra “A Justiça”, escultura de Alfredo Ceschiatti que fica em frente ao prédio do STF
De acordo com levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, já chega a 48 o número de senadores com pendências criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) – um recorde histórico, de acordo com o monitoramento iniciado por este site em
março de 2004. Confira quais são os senadores sob suspeita, que
inquéritos e ações penais estão em curso contra cada um deles e o que
eles disseram sobre as acusações.
Todos os senadores aqui relacionados foram procurados pela
reportagem. As respostas recebidas pela redação são publicadas abaixo na
íntegra, em itálico.
ACRE
Gladson Cameli (PP)
O segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado responde ao inquérito
3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção
passiva e formação de quadrilha. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o
senador fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$
30 mil e R$ 150 mil da cota da legenda no esquema na Petrobras. Gladson
diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de
maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.
“O senador Gladson Cameli (PP-AC) considera que os atos do Poder
Judiciário fazem parte do processo regular de investigação e reafirma
sua confiança na apuração para que a verdade prevaleça”, disse a assessoria do parlamentar.
Jorge Viana (PT)
O inquérito 4393 apura se o senador e seu irmão, o governador Tião
Viana (PT), receberam R$ 2 milhões da Odebrecht para a campanha ao
governo do Acre em 2010, conforme delação premiada de ex-executivos da
empreiteira. Desse total, segundo delatores, R$ 1,5 milhão em caixa
dois. Os dois negam qualquer irregularidade. Abaixo, a manifestação do
senador.
“A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco
de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro
está em xeque. Todas as legendas e expoentes partidários estão citados
na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, neste
momento, a nos explicarmos. Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o
PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no
Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de
corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas. Sobre o
envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma
denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a
arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos
antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo.
Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.”
Sérgio Petecão (PSD)
Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e
peculato. No primeiro, é acusado de ter se apropriado de recursos de
passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era
deputado estadual. No segundo, é investigado por compra de votos em Rio
Branco, nas eleições de 2006. Também é réu em duas ações penais (542 e
870) por crimes eleitorais e peculato. A assessoria dele atribui as
denúncias a disputas políticas locais.
“O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser
parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições
políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias
que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a
sua pessoa. Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que
sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente
responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa
estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do
atual governo do Acre.”
ALAGOAS
Benedito de Lira (PP)
Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no
STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de
Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é
investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou
por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada
pelo Supremo, pede-se a perda do mandato do senador, que alega
inocência.
Fernando Collor (PTC)
O ex-presidente da República é investigado na Lava Jato em seis
inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de
dinheiro, peculato e corrupção. A PGR o denunciou e pediu perda do
mandato em caso de condenação, por entender que há elementos suficientes
para a abertura de ação penal. A investigação foi aberta para apurar as
relações de Collor com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais
apreenderam no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos
bancários na conta de Collor, somando R$ 50 mil. Em delação premiada, o
empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a
pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma
subsidiária da Petrobras.
Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público.
Renan Calheiros (PMDB)
Ex-presidente do Senado, acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989,
4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por
crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e
falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de
corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da
Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da
Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém,
remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista
de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e
quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o
senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma
locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. Entre as
acusações da Lava Jato, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no
esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional
da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de receber mais de US$ 6 milhões
em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras
10.000. Também é suspeito de receber R$ 2 milhões do doleiro Alberto
Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. É investigado,
ainda, por irregularidades em contratações na Transpetro.
Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações.
AMAZONAS
Eduardo Braga (PMDB)
Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter
recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa, para a
qual o executivo também trabalhou, pela obra da Ponte Rio Negro. A
suspeita é apurada no inquérito 4429.
Omar Aziz (PSD)
O ex-governador é alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e
corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato. De acordo com
delator da Odebrecht, um empresário ligado a Aziz cobrava propina em
troca de favorecimento à empreiteira em contratos com o governo estadual
na gestão dele.
Vanessa Grazziotin (PCdoB)
Inquérito 4418, aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava
Jato. É suspeita de ter recebido doação via caixa dois da empreiteira
para sua campanha eleitoral em 2012. “A senadora esclarece que as
doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas e
posteriormente aprovadas pela Justiça eleitoral”, disse sua assessoria.
AMAPÁ
Davi Alcolumbre (DEM)
Responde ao inquérito 4353, por crimes eleitorais. Nem o senador nem o seu gabinete se manifestaram sobre o assunto.
BAHIA
Lídice da Mata (PSB)
O inquérito 4396 apura a delação de um ex-funcionário da Odebrecht
que sustenta que a senadora recebeu R$ 200 mil da empreiteira para sua
campanha eleitoral ao Senado em 2010. O valor, segundo ele, não foi
declarado à Justiça eleitoral.
“Acho muito importante essa autorização do Supremo para a devida
abertura dos inquéritos. Espero que agora haja a quebra do sigilo de
todo o processo, como já havia solicitado. Tenho a consciência tranquila
e a confiança de que tudo será esclarecido. A seriedade da minha vida
pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as
investigações avancem, com transparência e agilidade. Que as
responsabilidades sejam devidamente apuradas, para que separemos o joio
do trigo”, afirmou a senadora.
CEARÁ
Eunício Oliveira (PMDB)
O presidente do Senado responde ao inquérito 4437, que também
investiga os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros
(AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
É suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht. Na planilha
da empreiteira, é identificado como “Índio”. De acordo com os
delatores, os repasses eram contrapartida à aprovação de três medidas
provisórias que interessavam à Odebrecht e à Braskem, empresa do grupo.
“O Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o
amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A
Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a
verdade das mentiras e das versões alternativas.”
José Pimentel (PT)
Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva. É suspeito de
ter atuado para blindar o grupo Gerdau, investigado na Operação Zelotes,
que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf), em uma CPI instalada em 2015 no Senado.
ESPÍRITO SANTO
Ricardo Ferraço (PSDB)
Responde ao Inquérito 4442, derivado das delações da Odebrecht na
Lava Jato. Delatores afirmam que o senador recebeu da empreiteira, por
caixa dois, R$ 400 mil para a campanha ao Senado em 2010. Sua defesa:
“Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a
informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin.
Toda minha campanha foi declarada e como poderão constatar na prestação
de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer
assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse.
Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações.”
GOIÁS
Ronaldo Caiado (DEM)
Inquérito 4502, por crimes eleitorais, difamação e lesão corporal. O
senador é acusado por um ex-prefeito de Turvânia (GO) de ordenar que
seguranças o agredissem em 2010, quando ainda era deputado federal.
A assessoria do senador diz que, “segundo testemunhas, o
ex-prefeito procurou confusão com as pessoas presentes. O
ex-prefeito tentou agredir homens e mulheres que assistiam ao comício,
que revidaram as agressões. O hoje senador não viu ou sequer participou
de qualquer ação. A investigação mostrou isso. Mas o MP recorreu ao STF e
a ação não deve ir adiante.”
MARANHÃO
Edison Lobão (PMDB)
O ex-ministro de Minas e Energia é investigado em cinco inquéritos,
três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é
investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da
Petrobras. De acordo com o delator, Lobão pediu que ele mandasse R$ 2
milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para a campanha de
2010. Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan
Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá
(PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o
esquema de propina, de acordo com Machado. As acusações resultaram na
abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação
de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que
investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado
da Lava Jato. Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou
ocultação de bens, direitos ou valores).
Lobão não atendeu aos pedidos de explicações sobre as acusações dirigidas contra ele.
MATO GROSSO
Cidinho Santos (PR)
É réu na ação penal 991, por crime de responsabilidade.
Blairo Maggi (PP) – Licenciado
O atual ministro da Agricultura é alvo do inquérito 4447, aberto com
base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. É suspeito de
receber ilicitamente R$ 12 milhões em sua campanha ao governo de Mato
Grosso, em 2006. Blairo nega ter recebido doações da Odebrecht para
campanhas eleitorais. Eis a íntegra da nota por ele encaminhada:
“Com relação ao inquérito em tramitação no STF (Supremo Tribunal
Federal), resultado da delação de diretores da Construtora Odebrecht,
mais precisamente do senhor Pedro Leão, reitero tudo que venho afirmando
desde que meu nome foi citado nessa investigação:
1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais.
2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus
dirigentes e nem autorizei quem quer que seja a fazer qualquer tipo de
pedido em meu nome.
3. Estou aguardando com serenidade o andamento das investigações,
tendo plena convicção de que minha inocência será demonstrada ainda
durante o inquérito.
4. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado.”
Wellington Fagundes (PR)
Responde ao inquérito 2340, que tramita no STF desde julho de 2006.
Diz que aguarda o arquivamento da investigação. Seguem as explicações de
sua assessoria:
“Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo
que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no
Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento
apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o
início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como
integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário,
lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer
suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho,
causando prejuízos à imagem parlamentar.”
MINAS GERAIS
Aécio Neves (PSDB)
É alvo de nove inquéritos (4246, 4244, 4444, 4414, 4423, 4436, 4392,
4506 e 4519), investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes
contra a Lei de Licitações, evasão de divisas, obstrução da Justiça e
crimes eleitorais. Todas as suspeitas tiveram origem em delações da Lava
Jato. Inicialmente, foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS)
de receber propina de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais
Elétricas e de agir para falsificar documentos enviados à CPI mista dos
Correios, em 2005, para ocultar o mensalão mineiro. Em abril de 2017,
virou alvo de cinco investigações de uma só vez com base nas delações da
Odebrecht. O senador é suspeito de ter recebido propina e repasses
ilegais para campanhas em troca de vantagens para a empreiteira em obras
como a Cidade Administrativa, em Minas, e as usinas do Rio Madeira,
Santo Antônio e Jirau. Em maio, foi tragado pelas delações da JBS, que
resultaram nas prisões temporárias de sua irmã e de um primo. Esteve
afastado do mandato por mais de 40 dias por determinação do STF. É
acusado, entre outras coisas, de receber mais de R$ 80 milhões em
propina e doações eleitorais para atuar em favor de interesses do grupo.
É investigado, ainda, pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS,
solicitados por ele em conversa gravada com o empresário Joesley
Batista. O dinheiro foi transportado por um primo dele para o escritório
do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A PGR pediu a prisão do senador,
mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio que determinou,
ainda, sua volta ao mandato. Abaixo, nota enviada por sua assessoria.
“Sobre as citações do ex-senador Delcídio Amaral, são declarações
feitas sem qualquer tipo de prova. Segundo o próprio delator, de “ouvir
dizer” de terceiros. O ex-senador do PT repetiu acusações que vem sendo
feitas por petistas contra Aécio Neves. O senador Aécio jamais
interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI, sendo absurda e
caluniosa a acusação de falsificação de documentos.
Sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais, o senador Aécio
Neves não participou de ato ilícito envolvendo o processo de licitação
ou execução das obras. A licitação do complexo já foi objeto de ampla
investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público
0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a
regularidade dos procedimentos.
Com relação às obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira,
elas foram licitadas pelo governo federal, à época sob gestão do PT, não
havendo, portanto, nenhuma participação do governo de Minas nos
processos. Não existe sequer um único indício de atuação do senador
Aécio no setor de energia em favor de qualquer empresa.
Sobre as declarações feitas pelo réu confesso dono da JBS, são
afirmações falsas forjadas por Joesley Batista para incriminar o senador
com objetivo de obter o benefício da impunidade penal.
O senador jamais recebeu 80 milhões em propina da JBS, não tendo
oferecido nunca benefícios à empresa como o próprio delator Ricardo Saud
afirmou em seu depoimento: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós”.
Um total R$ 50,2 milhões foram doados pela JBS ao comitê
financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB em 2014. Desse total,
R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial. Outros
R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos
estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$
60,5 milhões em doações integralmente declaradas ao TSE.
A defesa do senador Aécio Neves trabalha para provar também à
Justiça que o empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista
ao senador não envolveu recursos públicos nem qualquer contrapartida ou
propina, como as próprias conversas gravadas apontam.
Assessoria do senador Aécio Neves.”
Antonio Anastasia (PSDB)
Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da
Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em
forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira
doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de
Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os
colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.
O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória
política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
Zezé Perrella (PMDB)
Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro. Não deu retorno aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.
PARÁ
Jader Barbalho (PMDB)
O ex-presidente do Senado está na mira da Lava Jato desde 2015. O
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada que
pagou propina de US$ 6 milhões a ele e ao senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra
o ex-governador paraense. Responde a seis inquéritos (2909, 3993, 4171,
4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. As acusações vão de
crime contra a ordem tributária a corrupção passiva, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
Não respondeu às solicitações da reportagem para apresentar sua defesa em relação às acusações.
Paulo Rocha (PT)
Alvo do inquérito 4449, que apura os crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, é suspeito de ter pedido doações eleitorais na forma de caixa
dois para a campanha de Helder Barbalho, hoje ministro da Integração
Nacional, ao governo do Pará, em 2014. Na época, os dois integravam a
mesma chapa.
“A utilização desses recursos obedeceu estritamente às normas da legislação eleitoral “, disse o senador.
PARAÍBA
Cássio Cunha Lima (PSDB)
O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386,
baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$
800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a
empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem
tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações
do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram
movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre
agosto de 2006 e março de 2009. À época, ele era governador da Paraíba.
Veja abaixo suas explicações.
“Recebi uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na
campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha
prestação de contas. Trata-se de inquérito e não de ação. Ninguém está
imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas. O
inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido.”
PARANÁ
Gleisi Hoffmann (PT)
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores é ré no STF por
lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em ação penal derivada do
inquérito 3979, da Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa declararam que a senadora recebeu R$ 1
milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010. Ela ainda é alvo
dos inquéritos 4130 e 4342, por corrupção.
“Recebo a notícia desta investigação com tristeza e ao mesmo
tempo com tranquilidade. Tristeza por ter meu nome envolvido em caso de
corrupção. O maior patrimônio que eu tenho, construído ao longo destes
anos, é o meu nome e a minha trajetória pública em defesa do direito das
pessoas e de uma sociedade com justiça social. E tranquilidade, porque
eu não temo a investigação e terei condições de provar que nada tenho
com este esquema que atacou a Petrobras. A investigação é oportunidade
de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o
julgamento antecipado.
Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e
Alberto Youssef. Reafirmo minha disposição de colaborar com todo o
processo investigatório.”
PERNAMBUCO
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
Ex-ministro da Integração Nacional, é investigado pela Operação Lava
Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões
para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na
época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Campos. “Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores”,
alega a assessoria do parlamentar. Ele é investigado em outros cinco
inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de
Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de
dinheiro. Abaixo, a íntegra da manifestação encaminhada pelo gabinete
do senador.
“Nestes quase 40 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho
não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar, que, entre as
principais funções administrativas que ocupou, foi prefeito de Petrolina
(PE) por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de
Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do
Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração
Nacional. Na trajetória política, Fernando Bezerra elegeu-se deputado
federal por duas vezes, deputado estadual e senador.
Sobre as investigações em curso: o 4005: encontra-se em
tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O referido inquérito é
baseado em ilações/colaborações contraditórias, absolutamente infundadas
e sem qualquer lastro de prova. O 3707: apura supostas falhas na
prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Petrolina
nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e
construção de cisternas). A defesa de Fernando Bezerra já apresentou
todas as prestações de contas aos órgãos de controle competentes e
permanece à disposição para quais outros eventuais questionamentos.
O 3958: apura suposto crime de peculato, encontra-se em fase de
diligências complementares e, até este momento, nada vincula a
participação de Fernando Bezerra Coelho.
O 3090: apura suposta irregularidades na execução de convênio
celebrado, em julho de 2004, entre a 3ª Superintendência Regional da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf) e o Município de Petrolina/PE;o 3710: apura supostas
irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do município de
Petrolina/PE. O suposto denunciante retratou-se integralmente dos fatos
imputados por ele ao senador perante o juízo da 2ª Vara Criminal de
Petrolina, onde respondeu a uma queixa-crime, e, em 29 de maio de 2014,
novamente se retratou integralmente perante a Polícia Federal de
Juazeiro. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho protocolizou
pedido de arquivamento e, em 05/01/2017, o inquérito foi remetido à
Procuradoria Geral da República (PGR), aguardando manifestação do órgão.
O 4064: inquérito instaurado há mais de dez anos. A defesa do
senador Fernando Bezerra formalizou questão de ordem demonstrando que
fora autorizada, em 2007, uma interceptação telefônica por juiz
absolutamente incompetente. A questão está sob a apreciação do ministro
relator no STF, Roberto Barroso.
Importante ressaltar que, assim como ocorreu com inquérito
recentemente arquivado pelo referido ministro relator Marco Aurélio
Mello (Inquérito 4139/STF), a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho
está segura que, uma vez esclarecidos os fatos nos inquéritos acima,
eles também serão igualmente arquivados. O senador reforça que continua,
como sempre esteve, à disposição para prestar todo e qualquer
esclarecimento às autoridades responsáveis pelas referidas
investigações.”
Humberto Costa (PT)
É investigado no inquérito 3985, por lavagem de dinheiro e corrupção
passiva, em razão de fatos apurados pela Operação Lava Jato. De acordo
com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador recebeu de
maneira ilícita R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010.
“O inquérito aberto resulta de informações inverídicas prestadas
em delação premiada por um réu confesso. Dadas as fragilidades
jurídicas e conflitos de versões que contém, o inquérito está sendo
devidamente contestado”, respondeu a assessoria do senador.
PIAUÍ
Ciro Nogueira (PP)
Presidente nacional do PP, responde ao inquérito 3989, da Operação
Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e
corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou
Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a
políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. Ainda é
investigado nos inquéritos 3910 e 4074 por lavagem de dinheiro, formação
de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, Ciro e sua
esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas
frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado
estadual, de quem o casal é amigo.
Nem o senador nem a sua assessoria atenderam aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.
RIO DE JANEIRO
Lindbergh Farias (PT)
O líder do PT responde a quatro inquéritos (3124, 3595, 3616 e 4415)
por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade
administrativa e corrupção passiva. A investigação mais recente foi
desencadeada pela delação de ex-executivos da Odebrecht. Segundo os
delatores, Lindbergh recebeu R$ 4,5 milhões não declarados para suas
campanhas de 2008 e 2010. Em contrapartida, dizem eles, a empreiteira
foi beneficiada com contratos administrativos relacionados ao programa
Pró-Moradia, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu. Em fevereiro,
o Supremo havia arquivado outro inquérito da Lava Jato contra Lindbergh
com base em delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A
PGR concluiu naquele caso que não havia elementos que incriminassem o
senador. Veja o que diz o senador, por meio da sua assessoria.
“Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito
Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram
rejeitados.
Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema
Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não
responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.
Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da
campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei,
auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.
O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos.”
Romário (Podemos)
É investigado no inquérito 4303, por crimes contra o meio ambiente. O
Ministério Público acusa o ex-jogador de futebol de ter cometido danos
ambientais na construção de uma quadra de futebol e de futevôlei às
margens do Lago Paranoá, em Brasília. Ele nega.
RIO GRANDE DO NORTE
Garibaldi Alves Filho (PMDB)
Inquérito 4440. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que a
empreiteira repassou, na forma de caixa dois, R$ 200 mil para a eleição
do senador em 2010.
José Agripino (DEM)
Presidente nacional do DEM, é acusado por um delator de receber R$ 1
milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é
alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399. No primeiro, é
suspeito de ter recebido propina de executivos da OAS em troca de
favores na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. No segundo
procedimento, responde por peculato pela contratação de um funcionário
fantasma em seu gabinete. Já no último inquérito, baseado nas delações
da Odebrecht na Lava Jato, é suspeito de ter recebido da empreiteira R$
100 mil para sua campanha eleitoral. O caso também envolve seu filho, o
deputado Felipe Maia (DEM-RN). O relator do inquérito, Edson Fachin,
pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a
eventual prescrição dos crimes atribuídos ao senador.
A assessoria do senador disse que ele não faria, a respeito do tema,
nenhuma manifestação nova. O senador tem negado todas as acusações
lançadas contra ele.
Especificamente sobre a questão envolvendo o Detran-RN, em nota à imprensa,
Agripino afirmou não entender as razões que levaram à “reabertura deste
assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já o havia isentado de
participação no esquema. A fraude, de acordo com delação de empresário,
envolvia o pagamento de propina a integrantes do governo do Rio Grande
do Norte entre 2008 e 2011.
RIO GRANDE DO SUL
Lasier Martins (PSD)
É investigado por agressão à ex-mulher. Ele nega ter praticado ato de
violência, mas diz que não comenta o caso por estar em segredo de
Justiça.
RONDÔNIA
Acir Gurgacz (PDT)
O líder do PDT responde aos inquéritos 3011 e 3025, pelos crimes de
dano ao erário e contra a ordem tributária, e à ação penal 935, por
lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. No processo, é
acusado, na condição de diretor da empresa de ônibus Eucatur, de ter
cometido fraude para obter financiamento junto ao Banco da Amazônia SA
(Basa), em 2002, e de ter aplicado os recursos recebidos de maneira
diversa da contratada.
Ivo Cassol (PP)
Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi
sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e
multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia
ainda recorre da condenação, em liberdade e no pleno exercício do
mandato. O parlamentar, inclusive, preside a poderosa Comissão de
Agricultura do Senado. Sua condenação vem da ação penal 565, por crime
contra a Lei de Licitações. Segundo os ministros do Supremo, ele
direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990,
quando era prefeito de Rolim de Moura. A Procuradoria-Geral da República
(PGR) já pediu a perda do mandato e a prisão do senador. O STF
interrompeu o julgamento do último recurso de Cassol em 2016.
Ele também é réu em outras duas ações penais (562 e 891), por calúnia
e corrupção eleitoral, e é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614,
3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade
ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o
sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.
Questionado pela reportagem, o senador assim reagiu: “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”.
Valdir Raupp (PMDB)
O ex-governador de Rondônia é alvo de 11 acusações criminais, seis
delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da
Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e
corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e
formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por
crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema
financeiro, peculato e corrupção.
Nem Raupp nem sua assessoria retornaram os pedidos de explicações feitos pela reportagem.
RORAIMA
Romero Jucá (PMDB)
O atual líder do governo no Senado e presidente do PMDB é alvo de
nove investigações (3989, 3297, 2116, 2963, 4211, 4267, 4326, 4347 e
4501), por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a ordem
tributária, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica,
formação de quadrilha, crimes eleitorais e de responsabilidade. O
senador, flagrado em áudio defendendo a saída da ex-presidente Dilma
para “estancar a sangria” da Lava Jato, é investigado em cinco
inquéritos abertos após as delações da Odebrecht, acusado de cobrar
propinas milionárias para atender a interesses do grupo no Congresso.
Também é investigado na Operação Zelotes, suspeito de interceder para
beneficiar empresas com dívidas no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf). Um dos procedimentos apura a origem e o destino de R$
100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos
antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de
2010. A investigação mais recente apura se o senador recebeu propina em
troca de contrato firmado entre os Correios e a Confederação Brasileira
de Tênis (CBT).
Jucá foi um dos senadores que optaram por não se manifestar sobre as acusações.
Telmário Mota (PTB)
Responde ao inquérito 4296 por violência doméstica. A denúncia de
agressão foi feita por uma jovem de 19 anos que denunciou ter sido
agredida até desmaiar por Telmário. Exame de corpo de delito verificou a
existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Em
depoimento à polícia, ela disse que mantinha relacionamento com o
senador havia três anos e que as agressões físicas e ameaças eram
recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a
violência.
O senador diz ser vítima de armação.
“Acerca do Inq 4296 que tramita perante o Supremo Tribunal
Federal, o Senador Telmário Mota informa que não são verdadeiros os
fatos narrados pela Sra Maria Aparecida, no final do ano de 2015.
Esclarece que jamais houve qualquer tipo de violência por parte do
Senador Telmário Mota, sendo certo que a suposta vítima já desmentiu,
por diversas vezes, as supostas agressões. Seus familiares, ouvidos
perante a autoridade policial, também desmentiram as acusações. Cumpre
alertar, que estão se utilizando desse embuste para lançar cortina de
fumaça sobre os casos de corrupção que assolam as biografias de seus
adversários políticos. Assim, o Senador está tranquilo de sua inocência e
acredita sempre na justiça brasileira.
SANTA CATARINA
Dalírio Beber (PSDB)
Inquérito 4408. Na delação da Odebrecht, aparece como suspeito de
intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do
também tucano Napoleão Bernardes. Suas explicações:
“Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos
investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao
processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com
veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou
indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada
me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses,
que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja
restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da
Justiça.”
Dário Berger (PMDB)
Responde a um inquérito e cinco ações penais. No inquérito 3927, é
investigado por crimes contra a Lei de Licitações, suspeito de ter
burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para
instalar e operar radares quando era prefeito de Florianópolis. Também é
alvo das ações penais 938, 943, 1010, 1011 e 1012 por crimes de
responsabilidade e contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha e
crimes contra a paz pública.
“Em ambos os casos o senador está convicto de que os inquéritos
não ultrapassarão esta fase. Já apresentou suas explicações a respeito
das investigações e aguarda com tranquilidade o arquivamento dos mesmos”, afirma sua assessoria.
SERGIPE
Eduardo Amorim (PSDB)
Primeiro suplente da Mesa Diretora do Senado, é investigado no
inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações
e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a investigação
recai sobre uma licitação para compra de medicamentos para hospital
público de Sergipe quando ele comandava a Secretaria Estadual de Saúde.
Conforme o senador, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de
Contas do Estado defendem o arquivamento do processo.
“Como médico, tive de escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Optei pela vida”, declarou.
Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações
da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu, junto com a também senadora
Maria do Carmo (DEM-SE), doações ilícitas da empreiteira. O relator do
inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a
eventual prescrição dos crimes.
Maria do Carmo Alves (DEM)
Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita
é de que o marido dela, o ex-governador João Alves, pediu à empreiteira
doação, via caixa dois, para ela e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O
relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste
sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos à senadora.
SÃO PAULO
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – Licenciado
O atual ministro das Relações Exteriores é alvo de investigação
baseada em depoimento do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa,
delator da Lava Jato. Ele citou o nome de Aloysio entre os 18 candidatos
que, segundo ele, receberam doações ilícitas. O tucano reconheceu ter
recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em
2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça
eleitoral. Desde abril, responde ao Inquérito 4428, em que é suspeito de
receber ilegalmente R$ 500 mil do grupo Odebrecht para financiar sua
campanha para o Senado em troca de favores políticos.
“Há muita desinformação sobre os depoimentos dos ex-executivos da
Odebrecht e dos fatos que suscitaram o pedido de abertura de inquérito
em relação a mim. Essa fábula não se sustenta”, diz.
José Serra (PSDB)
O ex-governador paulista responde ao inquérito 4428, que apura o
repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha
presidencial de 2010. Segundo delator, o pagamento foi feito durante a
execução das obras do Rodoanel e parte do dinheiro foi entregue no
Brasil e outra parte, no exterior.
“O senador José Serra reitera que não cometeu nenhuma
irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na
forma da lei. A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal
servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de
sua conduta”, disse sua assessoria.
Marta Suplicy (PMDB)
A ex-prefeita de São Paulo responde aos inquéritos 3544, por
estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava
Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que ela recebeu da empreteira, via
caixa dois, R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à prefeitura de São
Paulo, e R$ 500 mil na campanha para o Senado, em 2010, por meio do
marido, Márcio Toledo, também investigado. O casal alega que declarou à
Justiça eleitoral todos os recursos recebidos e que a acusação é
“leviana” e “mentirosa”.
“O inquérito 3544 está sendo devidamente acompanhado pelo
escritório do advogado Dr. David Rechulski, que representa a senadora
Marta Suplicy. O escritório tem prestado todas as informações
solicitadas nestes autos, sendo certo que não pairam quaisquer
irregularidades envolvendo a senadora Marta Suplicy no que tange a esta
investigação”, diz a assessoria de Marta.
TOCANTINS
Kátia Abreu (PMDB)
Inquérito 4419. Delatores da Odebrecht afirmam que a ex-ministra da
Agricultura recebeu da empreiteira, na forma de caixa dois, R$ 500 mil
para sua campanha eleitoral em 2014. O repasse do dinheiro, segundo as
delações, foi intermediado pelo engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes,
marido da senadora, também investigado. Sua manifestação sobre o
assunto:
“A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou
abertura de inquérito para investigar nove ministros, 29 senadores e 42
deputados federais, na qual o meu nome é citado, declaro que: Lamentavelmente,
por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não
tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as
supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo
categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei
corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos
fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos
necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta.
Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha
história e minha correção são a base fundamental da minha defesa.”
Vicentinho Alves (PR)
Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.
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