O presidente Michel Temer
sancionou com 41 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2017. De acordo com a mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo
argumenta que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao
interesse público”. A lei apresenta as diretrizes para a elaboração e
execução do Orçamento da União de 2017.
O Congresso Nacional aprovou a lei que autoriza o governo federal a
fechar o ano com um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e prevê
um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A partir do ano
que vem, o Orçamento terá de seguir as regras previstas na Emenda
Constitucional 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos
baseado na inflação do ano anterior.
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