O
governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e
modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta
quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no
sistema penitenciário no Brasil”.
O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o
presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana
passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos
fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que
esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo
ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O
porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos
presídios
Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na
qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a
aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que
substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”,
afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
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