A multa
referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será
repassada aos estados ainda neste ano. A informação foi confirmada
durante a reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais
dos Estados e Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace
Mendonça, advogada-Geral da União. Serão destinados ao Rio Grande do
Norte R$ 168 milhões líquidos.
O repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre
governadores pelo menos em três ocasiões, uma delas realizada entre os
chefes do Executivo Estadual do Nordeste, no dia 25 de novembro. Na
audiência, os gestores debateram a divisão dos 15% da multa referentes
aos recursos não declarados fora do Brasil. O pagamento da multa é
prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário