Moro manda soltar ex-tesoureiro do PT e cobra R$ 1 mi em fiança
Após admitir ter recebido “recursos informais” no caixa do PT e em sua campanha a deputado federal em 2010, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira deixará a cadeia na Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro,
responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, determinou nesta
sexta-feira que Ferreira, réu em uma ação penal derivada da 31ª fase da
operação, batizada de Abismo,
seja solto mediante fiança de 1 milhão de reais. O ex-tesoureiro
petista é acusado de ter recebido propina referente ao contrato para a
construção do novo Centro de Pesquisa Petrobras (Cenpes), no Rio de
Janeiro.
Embora o Ministério Público Federal tenha se
posicionado favoravelmente à manutenção da prisão preventiva do petista,
Moro lembra que a fase de instrução do processo, ou seja, a oitiva de
acusados e testemunhas, já terminou, o que “diminui riscos às provas e
no presente caso, como ocorre em alguns outros casos, não há uma
indicação de que o acusado oferece um risco às próprias fontes de
provas, como as testemunhas ou colaboradores”.
“Sem
pretender minorar eventual responsabilidade” de Paulo Ferreira, Moro
ressalta que as investigações da Lava Jato concluíram que “as propinas
acertadas em contratos da Petrobrás eram recolhidas principalmente por
João Vaccari Neto, sendo depois destinadas a agentes do Partido dos
Trabalhadores” e que Ferreira “não figura, aparentemente, entre os
principais beneficiários dessas mesmas propinas”.
Para Sergio Moro
“o papel aparentemente mais subsidiário dele no esquema criminoso
autoriza, nesse momento, a substituição da prisão preventiva por medidas
cautelares alternativas”.
Conforme as condições impostas por
Sergio Moro, o ex-tesoureiro do PT só será solto depois que depositar a
fiança de 1 milhão de reais e entregar seus passaportes. Paulo Ferreira
também não poderá mudar de residência ou se ausentar dela por mais de 20
dias sem autorização de Moro e está proibido de “se aproximar ou de
contatar, direta ou indiretamente, outros acusados ou testemunhas deste
feito e seus familiares, inclusive e principalmente Alexandre Correa de
Oliveira Romano”.
‘Problema da cultura política nacional’
Em
depoimento a Sergio Moro na última quarta-feira, Paulo Ferreira assumiu
que o PT e sua campanha a deputado federal em 2010 receberam doações
“informais”, ou seja, via caixa dois.
“É um problema da cultura
política nacional, doutor Moro. Não estou aqui para mentir para ninguém.
Estou aqui para ajustar alguma divida que eu tenha. Negar
informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os
partidos, é negar o óbvio”, disse Ferreira ao magistrado.
De
acordo com o Ministério Público Federal, o advogado e ex-vereador
petista Alexandre Romano, o Chambinho, fechou contratos de advocacia
superfaturados com empreiteiras do consórcio do novo Cenpes, alguns
deles fictícios, e repassou os valores a Paulo Ferreira.
Em sua
delação premiada, Chambinho reconhece que o dinheiro destinado ao
petista era oriundo dos contratos celebrados pelas empresas Construbase,
Schahin e Ferreira Guedes com a Petrobras. Entre os recebedores de
propinas destinadas ao ex-tesoureiro do PT, o delator enumera a madrinha
de bateria e o cantor da escola de samba Estado Maior da Restinga, de
Porto Alegre, apadrinhada por Paulo Ferreira, e os dois filhos dele, Ana
Paula e Jonas.
A Moro, no entanto, Ferreira disse que o advogado
atuou como “captador de recursos” de sua campanha e que os pagamentos
foram meros casos de caixa-dois.
“No Brasil, o exercício da
política, tomara que mude, foi sempre financiado [informalmente], o
senhor está vendo isso nas apurações, e financiado por grandes volumes
de dinheiro, que ou foram para campanhas ou foram para beneficio pessoal
das pessoas. Estou reconhecendo aqui que foram pagamentos ilícitos para
fim de campanha eleitoral”, afirmou Paulo Ferreira.
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