O presidente interino, Michel Temer, vetou na
íntegra o projeto de lei que permite novo financiamento ao agricultor
que renegociar dívida de crédito rural sem amortizar as prestações do
contrato anterior. O projeto vetado (PLC) 87/2015 foi aprovado pelo
Senado no final de abril.
O projeto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica a Lei
11.775/2008 ao eliminar a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo
que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no
contrato de renegociação.
Temer ouviu os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e
Gestão para decidir sobre o tema. De acordo com as razões do veto, a
revogação da obrigatoriedade de quitação dos contratos anteriores
poderia causar inadimplência futura. Também não beneficiaria produtores
em dia com as prestações e faria com que a Lei 11.775/2008 perdesse o
foco original, que é justamente estimular a regularização de dívidas de
crédito rural e crédito fundiário.
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