O PP, o PSC e o SD entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o afastamento do
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados
seja analisado e votado pelo plenário da Casa.
A ação será relatada pelo
ministro Edson Fachin.
No último dia 5, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava
Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado
federal e da presidência da Câmara.
A decisão liminar atendeu a um
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha
de tentar interferir na condução das investigações da operação. Os
aliados de Cunha argumentam no pedido que a Constituição Federal prevê
que medidas tomadas pela Justiça que tenham interferência em mandato de
parlamentares sejam submetidas à casa legislativa à qual pertence o
acusado.
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