AFINADO COM O CONGRESSO, TEMER VENCE PRIMEIRA BATALHA E CONGRESSO APROVA META FISCAL

 

© Moreira Mariz Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal - 24/05/2016 

 

No primeiro teste de fogo com o Congresso, o presidente interino, Michel Temer, conseguiu emplacar na madrugada desta quarta-feira a aprovação de medida considerada essencial para evitar que seu governo fique paralisado: a autorização para que o país encerre o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais - o maior da história. A revisão da meta fiscal foi aprovada em votação simbólica em meio a bate-bocas e dura obstrução de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff.

A sessão se arrastou por mais de 16 horas, boa parte motivada pela votação de 24 vetos presidenciais, e evidenciou a dificuldade que o peemedebista vai encontrar no Congresso diante da oposição do PT e dos demais partidos que estão em sua órbita. Ainda assim, parlamentares da base de Temer comemoraram o resultado por conseguirem manter o quórum alto para a votação mesmo durante a madrugada e superarem as manobras regimentais articuladas pelos oposicionistas. "Hoje foi um dia que demonstramos nossa força", comemorou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do Secretário de Governo da Presidência, Geddel Vieira Lima.

Também foi determinante para o sucesso da sessão a condução do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que acionou um rolo compressor para encurtar a sessão: levou à votação a rejeição, em bloco, da série de requerimentos protelatórios, diminuiu o tempo de discursos e conclamou ao longo de todo o dia os parlamentares a comparecerem ao plenário.

Temer tinha pressa para revisar a meta fiscal: se a matéria não fosse aprovada até a próxima segunda-feira, o governo federal teria de fazer um corte extra de 137,8 bilhões de reais, o que travaria a máquina pública e inviabilizaria a implementação dos projetos do peemedebista para recuperar a economia. Como quinta-feira será feriado, o esforço foi para concluir, a qualquer custo, a votação nesta quarta.

Apesar da projeção de déficit em 2016, o Orçamento elaborado ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 24 bilhões de reais. Em março, a equipe econômica da petista enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais. Ao apresentar na última sexta-feira a previsão de um rombo de 170,5 bilhões de reais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita estava superestimada e classificou a nova meta de "realista".

A aprovação da matéria traz alívio para a gestão de Temer, que logo na largada enfrentou uma série de turbulências. Na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, um dos responsáveis pelo cálculo do déficit, deixou o cargo após ser flagrado em conversa falando em um pacto para conter a Operação Lava Jato. Ele voltou a ocupar o mandato de senador e acompanhou a votação desde a manhã de terça-feira. Às 3 horas da manhã, Jucá subiu novamente à tribuna para se defender. Em duro pronunciamento, referiu-se aos parlamentares do PT, PDT e PCdoB: 

"A maior das heranças malditas pode ser vista no espelho por vocês mesmos: é a oposição. É ter de aguentar vocês", disse, afirmando, ainda, que a autorização de um rombo de 170,5 bilhões vai permitir a execução de importantes obras, como a transposição do Rio São Francisco.

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