O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli,
determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das
quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a
cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel
Temer, eleitos em 2014.
Em decisão respondendo a questão apresentada pela corregedora-geral
da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o
presidente Dias Toffoli disse que os processos tratam sobre o mesmo tema
e “devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual,
bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o
condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.
O ministro determinou a redistribuição à ministra Maria Thereza e o
encaminhamento do processo ao gabinete da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Segundo Toffoli, devido à precedência da Aije na distribuição, a
redistribuição deve ocorrer “a fim de que as relações jurídicas
discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser
conduzidas pelo mesmo órgão julgador”.
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