A
nomeação de Lula para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República já causou muita polêmica. Segundo o UOL,
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma manifestação
ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirma que ela deve ser
mantida no primeiro grau de jurisdição.
Janot ainda
disse que não existe um obstáculo, do ponto de vista jurídico, que
impeça a nomeação de alguém que esteja sendo investigada criminalmente,
como é o caso do ex-presidente. No entanto, ele assume que, visto a
situação atual da Presidência da República, "há elementos suficientes
para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato".
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