A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu nesta quinta(16), manter decisão da Corte que, em dezembro do ano
passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos
Deputados.
Com a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa
avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao
governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que
conduzirá o processo.
Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e
Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso,
não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a
decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a
votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de
eleição.
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