Foi indeferido nesta
quarta-feira (16) o pedido de ação popular que questionava a nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ministério. A decisão
foi da juíza federal Graziela Bündchen, irmã da modelo Gisele Bündchen,
da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Nesta quinta (17), o
ex-presidente foi nomeado ao cargo de ministro da Casa Civil e, pouco
tempo depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, assinou liminar que suspendia a posse.
O
pedido era para proibir “a nomeação do réu Luiz Inácio Lula da Silva
para qualquer cargo na República (não eletivo) que importar privilégio
de foro perante o Supremo Tribunal Federal, enquanto não se esgotarem as
investigações da operação "Lava-Jato".
E
dizia que “no exercício do cargo público poderá o requerido manipular
ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas
autoridades da investigação da operação "Lava-Jato", dificultando ou
frustrando a aplicação da lei penal.”
A juíza Graziela Bündchen: irmão da top Gisele (Foto: Reprodução)
Em
resposta, a juíza Bündchen afirmou que essa questão “é de competência
do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular” e
que as investigações mencionadas já contam com a titularidade do
Ministério Público e sob jurisdição criminal, sendo que qualquer matéria
sobre competência deverá ser travada no âmbito daquela jurisdição.
Graziela
indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de
mérito. Cabe recurso ao TRF4, informou a assessoria de imprensa do
tribunal.
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