O ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23/3),
que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é
previsto na constituição e nas leis brasileiras.
“Não se trata de um
golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de
impeachment é um tipo de controle”, explicou. A entrevista foi concedida
ao Jornal Nacional, da TV Globo.
O esclarecimento do ministro ocorreu após Dilma questionar,
novamente, a legalidade do processo contra ela:
“Eu não vou opinar sobre
o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos
Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República.
Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o
Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da
constituição”.
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