O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (5) líderes
da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de
Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas
como o brasileiro pode se aposentar.
Ele anunciou que haverá
idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria
essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos,
conforme já se especulava.
"Eu cito como curiosidade: o primeiro
regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a
idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro
período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65
anos", disse Padilha.
Todos os detalhes serão conhecidos nesta
terça-feira (6), quando a proposta de reforma será levada ao Congresso
pelo governo. A reforma deve ser discutida e votada pela Câmara e o
Senado e, nesse processo, pode sofrer alterações. As novas regras só
entram em vigor depois de aprovadas. Até lá, valem as regras atuais.
Direito adquirido não sofrerá, diz Temer
O presidente disse que o direito adquirido não será afetado.
Nada
muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram
seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles
que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar.
Ele confirmou informações já divulgadas de que as mudanças atingem quem
tem menos de 50 anos.
Para o que têm mais de 50 anos, haverá uma regra
de transição mais suave, mas também não revelou detalhes.
Aposentadoria 'em risco' sem reforma, diz presidente
O presidente disse que, sem a reforma, pode não haver aposentadoria para todos.
"A reforma da Previdência é necessária, sob pena de colocar em risco o
recebimento de aposentadorias e pensões desta geração e das próximas
gerações. Há necessidade urgente de se realizarem os ajustes, para
preservar a Previdência hoje e fazê-la valer amanhã, senão não teremos
uma Previdência sustentável."
Ele disse que o perfil da
sociedade vem mudando rapidamente e, como as pessoas estão vivendo mais,
não há dinheiro para manter as aposentadorias no futuro.
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