O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira, 27, que achou “importante o pedido de vista” de seu colega de Corte ministro Dias Toffoli no julgamento que pode definir o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores.
Na quinta-feira, 23, sete dos 11 ministros do Supremo votaram por limitar o foro especial dos políticos. O julgamento foi suspenso
por um pedido de vista de Toffoli, mas, pelo entendimento da maioria
dos ministros somente deverão tramitar na Corte máxima processos de
crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Gilmar declarou, em São Paulo, nesta segunda, que “a questão do foro é uma questão muito delicada”. Ele participou da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
“Por quê? Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um
modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito a Justiça Criminal
no Brasil como um todo, não do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8%
dos homicídios são desvendados. Isso signifca que vamos para os Estados
passar para as pessoas julgar esses parlamentares”, disse.
“Será que vai ser bom? Será que nós não vamos ter uma grande influência política lá? Coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso eu achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli.”
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