A Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à
unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do
deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que promove medidas de proteção
e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da
agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria
segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com Walter Alves, a proposta é
importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), que trata sobre medidas de prevenção de acidentes.
“Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e
assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de
processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de
proteção”, explica o deputado federal.
A apreciação das comissões é conclusiva.
Para que o Projeto de Lei seja aprovado, falta apenas o parecer positivo
na CCJC. “Estamos confiantes na aprovação do PL e, assim, os
trabalhadores vão ganhar esse benefício assegurado por lei”, completa
Walter Alves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário