Continua
nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer
circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição “a
garantia do direito à vida desde a concepção”.
Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto
deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje
permitidas legalmente no País: casos de estupro, anencefalia (feto com
má formação cerebral) ou risco à vida da gestante.
Com 18 votos favoráveis, exclusivamente masculinos, o texto-base da
PEC foi aprovado no último dia 8, depois de mais de quatro horas de
reunião e diversas tentativas de adiamento da votação por parlamentares
contrários. Destaques ao projeto – que podem alterar pontos do texto –
devem ser discutidos e votados no encontro desta terça.
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