quinta-feira, 23 de novembro de 2017

55.000 autoridades são protegidas por foro privilegiado.

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Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. 

No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: 

senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.

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