A polêmica reforma da Previdência, descrita na Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 287, que tramita atualmente na Câmara Federal,
tende a gerar uma série de impactos negativos na economia dos municípios
brasileiros. É o que dizem a Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (Anfip) e outros especialistas que acompanham o tema.
Dados oficiais demonstram que, dos 5.570 municípios brasileiros,
cerca de 70% deles têm no montante repassado aos aposentados e demais
beneficiários um volume maior de recursos que o valor do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), verba transferida pela União de
acordo com o coeficiente populacional de cada cidade. Além disso, em
mais de 80% do total de municípios a verba originária da Previdência é
superior à própria arrecadação municipal.
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