A
Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
irá pagar R$ 31,5 milhões referentes a 71 processos que envolvem o
pagamento de precatórios. O montante é repassado pelo Estado, com
recursos oriundos do convênio que permite a utilização de depósitos
judiciais para o pagamento dessas dívidas. Segundo o chefe da Divisão, o
juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, o valor alcança o
débito do Estado relacionado ao ano de 2015 (de R$ 24,7 milhões) e será
suficiente para quitar as parcelas do ente federado de janeiro e
fevereiro de 2016.
Somado aos R$ 71 milhões pagos em precatórios em 2015, a atual
administração do TJRN vai pagar, em menos de dois anos, R$ 102 milhões
dessas dívidas resultantes de decisão judicial transitada em julgado.
“Esse dinheiro vai ser rateado com o TRT/RN e o TRF5 para que estes
órgãos judiciários possam realizar o pagamento dos precatórios aos
credores de processos relacionados a esses tribunais”, destaca Bruno
Lacerda. De acordo com a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça, o
TJRN é o órgão que centraliza o recebimento dos recursos repassados por
Estado e municípios.
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