Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado
na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE)
apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no
caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do
feto.
Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da
sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou
autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos
Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as
famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma
criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação.
Está na Constituição”, diz Ferreira.
O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal,
prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for
cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto,
provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou
sem o aval da mulher.
Nenhum comentário:
Postar um comentário