A
pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a
votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no
Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve
deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei
13.254/2016), que permite a reinternação no país de recursos enviados ao
exterior.
Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em
matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios
pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e
tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.
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