A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, que amplia em 30 dias a licença-maternidade para gestantes ou mães adotivas de mais de uma criança, foi aprovada hoje (15) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Pelo texto, a licença maternidade, que hoje é de 120 dias, será ampliada nesses casos para 150 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário