O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de
contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
repassados ao Estado da Paraíba.
Na decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3005, o ministro
salientou a necessidade de assegurar ao Estado o exercício do
contraditório e da ampla defesa antes de qualquer dedução a ser feita
pela União, e entendeu que o desconto, em parcela única, no valor de R$
35,1 milhões, evidencia risco para a manutenção dos serviços de educação
na Paraíba.
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