sábado, 20 de maio de 2017

Boa noticia! Afastamento de mandato é opção via do STF!

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Sem suporte constitucional para cassar mandatos de deputados federais e senadores, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o sistema de afastamento do mandato.

Esses parlamentares continuam com direito ao diploma que receberam após cada eleição, mas ficarão afastado de suas funções. Preserva-se o mandato enquanto se inicia o processo de cassação do mandato, o que será inevitável.

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