A Constituição não prevê a convocação de eleições diretas para escolha do sucessor do presidente Michel Temer.
A previsão hoje na legislação é a seguinte: caso Temer perca ou deixe
por iniciativa própria o mandato, assume o cargo o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá três meses para convocar uma eleição indireta.
Na eleição indireta votam todos os deputados e senadores, e qualquer
um – mesmo quem não seja parlamentar – pode ser candidato, desde que
cumpra as exigências da legislação eleitoral.
O candidato eleito de
forma indireta governaria até a posse do presidente vencedor nas
eleições de 2018.
Para que as eleições presidenciais – previstas para outubro de 2018 –
sejam antecipadas para este ano, seria necessário a aprovação pelo
Congresso de uma emenda constitucional permitindo a adoção da medida,
que tem o apoio basicamente dos parlamentares da oposição ao presidente
Michel Temer, que são minoria nas duas Casas – para aprovar uma emenda
constitucional, são necessários 2/3 dos votos dos senadores e deputados.
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