Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorrência das investigações da Lava-Jato.
Para os ministros, apesar de as acusações contra Dirceu serem graves,
ele não poderia continuar preso, já que foi condenado apenas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada pelo tribunal de segunda instância.
Os ministros deram a Moro autorização para decretar medidas
cautelares contra Dirceu, se considerar necessário. Entre as
possibilidades previstas em lei, estão a proibição de falar com
determinadas pessoas, o uso da tornozeleira eletrônica ou a prisão
domiciliar. Essa decisão caberá exclusivamente ao juiz da primeira
instância. Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e o ministro Celso
de Mello votaram pela manutenção da prisão.
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