Em resposta ao projeto de lei que institui normas reguladoras do
trabalho rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica
com parecer pela rejeição total do projeto. Após a votação da reforma
trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as
leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural.
Para o MPT, um dos pontos mais graves é o que permite que o
empregador utilize comida ou moradia para remunerar trabalhador do
campo. De acordo com a proposta, a remuneração poderá ser feita por
“qualquer espécie”.
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