VEJA.com - O presidente em exercício Michel
Temer sancionou nesta quinta-feira, com vetos, a Lei de
Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a
nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de
empresas estatais e dificultam as indicações políticas. A decisão será
publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Não
haverá veto ao artigo que estabelece 36 meses de quarentena para que
dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas
eleitorais assumam postos de direção e de conselheiros nas empresas. No
entanto, o governo decidiu não excluir dos conselhos os minoritários nem
dirigentes de estatais.
O
prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, mas Temer
queria sancionar a lei o mais rapidamente possível. O presidente
interino chegou a adiar a decisão pelo menos duas vezes. Temer precisou
administrar a disputa entre Senado e Câmara em torno da lei, mas desde o
início avisou, por meio de seus interlocutores, que não mudaria a
"essência do projeto".
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O
texto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando
muitas das nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os
deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as
regras. Como a proposta teve origem no Senado, quando o projeto retornou
para apreciação dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras
restritivas às nomeações, irritando os deputados.
Para
tentar resolver o impasse, o Palácio do Planalto tentou costurar um
acordo, para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas,
menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de
apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma
Rousseff, que poderá manter Temer definitivamente no cargo.
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