Apesar de serem obrigados, por lei, a conter
despesas com pessoal, vários Estados estouraram seus limites e essa
conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá – período em
que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A
alta é espantosa porque representa um crescimento real, acima da
inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000
a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Apesar de gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda
maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia,
precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por
meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias –
enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal – podem não estar
incluídas nessa cifra. “Não dá para saber”, diz Gustavo Morelli, diretor
da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli
explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes “interpretações
da lei” sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da
saúde financeira dos Estados.
Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura
“maquiagem” ou que as interpretações criaram uma “caixa preta”. As
secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas
dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do
Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles
foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos Estados ou conquistados
em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma
“criatividade coletiva” na apresentação dos gastos.
“O que temos nos Estados é a pior das contabilidades criativas – a
contabilidade criativa legal, pois interpretações da Lei de
Responsabilidade Fiscal foram autorizadas pelos Tribunais de Contas dos
Estados, pela Justiça e, em alguns casos, até pelo Tesouro”, diz Raul
Velloso, especialista em contas públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário