Com
data de 21 de julho, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto,
enviou aos 184 prefeitos pernambucanos um “Alerta de Responsabilização”
quanto à realização de concurso público neste ano de eleições.
Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da
receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento
e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal
só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017.
De acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle Externo do
TCE, 128 municípios estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF
com despesas de pessoal.
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