MORO DECRETA BLOQUEIA DE BENS DE EX-TESOUREIRO: "NADA PIOR A DEMOCRACIA QUE POLITICO DESONESTO"

 © Vagner Rosário  

O juiz federal Sérgio Moro, da 3ª Vara Criminal de Curitiba (PR), durante o XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional - 26/05/2016

O juiz federal Sergio Moro classificou como "inaceitável" que políticos suspeitos de terem praticado crimes permaneçam na vida pública "sem consequências" e disse que os indícios reunidos contra o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, alvo de prisão preventiva na 31ª fase da Operação Lava Jato, apontam que ele seria o destinatário de milhões de reais em propina desviados de disputas no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes). No despacho em que determinou a prisão preventiva de Ferreira, atualmente já preso em outro escândalo de corrupção, o deflagrado pela Operação Custo Brasil, Moro afirmou que o petista, embora sem mandato parlamentar, ainda mantem influência política, disse que mantê-lo em liberdade é um "risco" e ainda decretou o bloqueio de bens do ex-dirigente do PT até o limite de 5 milhões de reais.

"Inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências", resumiu o juiz ao acatar pedido do Ministério Público para que uma nova prisão fosse decretada contra Paulo Ferreira.

Ao justificar a prisão do petista, Moro destacou a vida partidária de Ferreira, seu mandato como deputado federal entre 2012 e 2014 e disse que ele é hoje suplente, o que poderia, a qualquer momento, levá-lo de volta a ocupar um cargo político. "Mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu, incluindo o de Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores. Mais do que isso, apesar de não ter sido reeleito para a legislatura iniciada em 2015, obteve a posição de suplente, havendo risco para a sociedade de que circunstancialmente volte a exercer o mandato de parlamentar federal", explicou Moro.

Em duro despacho, o juiz defendeu ainda uma "reação institucional" contra a possibilidade de criminosos se locupletarem de instituições públicas e disse que, na ausência de iniciativa de instituições políticas ou partidárias, cabe ao Poder Judiciário "poupar" a sociedade de conviver com criminosos. "Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático", disse.

"Necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto", completou Sergio Moro.