O Governo do Estado poderá despender até R$ 100 milhões nos próximos cinco anos a companhias aéreas que instalarem HUB de conexões de voos no Aeroporto Internacional Pinto Martins, ou Fortaleza Airport, por meio de subvenções econômicas.
A matéria foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (20), com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O projeto tramitou com velocidade na Assembleia, tendo sido aprovado
em apenas dois dias após sua entrada na Casa. Questionado sobre a
proposta, o secretário de Desenvolvimento Econômico Cesar Ribeiro afirma
que a subvenção não é uma condição obrigatória, de forma que o Estado
está apto a negociar e tem a prerrogativa de conceder ou não o benefício
às empresas.
“Cada HUB que for apresentado no Estado vai ser verificado a
quantidade de voos, se nasce deficitário, a frequência, se tem uma
companhia ou se são várias, vai depender de cada projeto para o Estado
estar apto a negociar e conceder ou não o benefício”, explica o
secretário. A subvenção será complementar à isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades da aviação
para atração de HUBs.
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