sábado, 23 de junho de 2018

Ministro do STJ envia à primeira instância ações contra Pimentel

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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou à primeira instância do Judiciário duas ações penais contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

As decisões, assinadas na quinta-feira (21), foram tomadas após a Corte Especial do STJ ter aprovado a restrição do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas, na última quarta-feira (21). Na ocasião ficou decidido que somente devepermanecer no tribunal os processos sobre supostos crimes cometidos durante e em razão do cargo.

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