A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta (20), a proposta que aumenta a pena em caso de
estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de
cena de estupro.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a um
projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de
estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco
anos de prisão.
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