Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver até 13% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É preciso ficar atento, porém, porque ações desse tipo estão com
julgamento suspenso até agosto, quando o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) julgará se a cobrança é feita de forma incorreta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário