Legendas partidárias podem ser obrigadas, em breve, a adotar medidas
de compliance, que são mecanismos internos para prevenir, detectar e dar
respostas em casos de práticas de corrupção.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o
Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos e determina que
as siglas implementem regras de compliance.
Como foi aprovada em caráter
terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
RP
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