Um fundo de financiamento de campanhas foi aprovado de forma
simbólica pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta
quarta-feira (4). O valor proposto para o "fundão" é de R$ 1,7 bilhão.
Os
parlamentares aprovaram o texto-base, mas a sessão ainda segue em
discussão sobre critérios para a sua distribuição, teto de gastos para
campanhas, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e parcelamento
de multas eleitorais.
O resultado é reflexo do acordo entre os
parlamentares para que o texto fosse votado em regime de prioridade. O
Senado Federal aprovou a criação do fundo às pressas em uma votação
simbólica no final de setembro, que logo seguiu para o aval da Câmara.
Assim que os destaques forem apreciados, o texto segue para sanção do
presidente Michel Temer.
A proposta possui pontos que geram
discussão entre os deputados, mas, para viabilizar a aprovação do texto,
foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que eles sejam vetados por Temer.
De
acordo com o regimento, o Congresso precisa ter todas as emendas
aprovadas até 7 de outubro para que as alterações sejam válidas já em
2018.
Proposta polêmica
Apesar de ter sido discutida
durante meses em uma comissão especial, a reforma política não encontrou
equilíbrio entre os partidos.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o valor previsto para o fundo é muito alto e não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema.
"A
gente quer denunciar aqui este 'fundão' por impróprio, criado por quem
sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores.
Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em
época de campanha, mas de maneira austera", argumentou.
Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a medida. O parlamentar defende que é possível fazer campanha "gastando a sola dos sapatos" e não bilhões.
"Estamos
acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer
campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as
pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que eventualmente
vai tirar dinheiro necessário em outros lugares", declarou.
Para os defensores do projeto, como o peemedebista Celso Pansera (RJ), a proposta é uma ferramenta para "sustentar a democracia".
"Existe
um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às
pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser
candidatos", defendeu.
Como funciona o "Fundão"
De acordo com o texto
aprovado pelo Senado e pela Câmara, o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas
pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.
Esses
recursos são usados pelos parlamentares para ações nas bases
eleitorais, como construção de obras e recursos para saúde e educação.
A
proposta também acaba com a propaganda partidária e transfere para o
fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras
pela veiculação dos programas. De acordo com a ONG Contas Abertas,
a previsão do governo federal é de mais de R$ 1 bilhão em isenção
fiscal para o horário eleitoral em 2018, o equivalente a R$ 5,22 por
brasileiro.
Outros temas já aprovados pela reforma política
Na última terça (3), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho.
De
acordo com a emenda, haverá uma cláusula de desempenho para que os
partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de
propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar
mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
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