O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira
(19/10) uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização
de cigarros que contêm aroma e sabor.
O processo é de relatoria da
ministra Rosa Weber.
A pauta do STF também prevê o julgamento de uma ação do Partido
Socialista Brasileiro (PSB) que questiona norma da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringe a doação de sangue por
homens homossexuais.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu abrir a sessão
desta quinta-feira com o julgamento sobre a comercialização de cigarros,
que deve concentrar as discussões dos ministros nesta tarde. Auxiliares
do STF acreditam que não haverá tempo hábil para avançar na discussão
sobre a doação de sangue.
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