O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Umarizal, encaminhou recomendação à prefeita do município de Olho D’Água dos Borges
para que adote providências no sentido de regularizar a situação de
acumulação ilícita de cargos por parte do secretário municipal de
Educação, que também é professor com dedicação exclusiva da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).
O MPRN abriu o prazo de 10 dias para que o município
possibilite ao secretário a opção entre os dois cargos que acumula
atualmente e, na hipótese de omissão, adotar procedimento para apuração e
regularização imediata.
A Promotoria de Justiça determinou o encaminhamento
de cópias da recomendação além da prefeita, ao secretário municipal de
Administração e Recursos Humanos, bem como ao procurador do Município,
advertindo que a não observância das medidas sugeridas poderá importar
na responsabilização civil, administrativa e penal das autoridades
omissas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário