Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do
exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento
domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos
práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado.
Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou
prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na
Constituição.
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