A pedido do MPF, Justiça condena prefeita de Livramento (PB) e ex-secretário por improbidade e tem suspensão dos direitos políticos por oito anos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB), a Justiça Federal condenou a prefeita de Livramento (PB), Carmelita Estevão Ventura Sousa, e o seu sobrinho e ex-secretário de Agricultura, Leonardo Arruda Ventura, por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito, envolvendo desvio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na condenação, o juiz da 11ª Vara Federal condenou os réus ao ressarcimento integral do prejuízo ao erário, solidariamente, no montante de R$ 26.346; pagamento de multa civil, por cada um, no mesmo valor, com os acréscimos legais em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; suspensão dos direitos políticos por oito anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado; perda da função pública, também após o trânsito em julgado da sentença; além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.